Portaria da Presidência 2012

Portaria da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 456, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sobre as indenizações previstas no art. 51, III, da Lei n. 8.112/90, nos deslocamentos previamente autorizados.

PORTARIA Nº 544, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Designa servidores para comporem Comissão que formará a mesa permanente de negociação entre o sindicato e a Administração deste Tribunal.

PORTARIA Nº 222, DE 10 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o registro no banco de horas, de forma individualizada, para utilização futura, do tempo de trabalho excedente à jornada. Revoga o § 2º do art. 9º da Instrução Normativa n.º 01, de 24.03.10.