Portaria da Presidência 2012

Portaria da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 544, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Designa servidores para comporem Comissão que formará a mesa permanente de negociação entre o sindicato e a Administração deste Tribunal.

PORTARIA Nº 222, DE 10 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o registro no banco de horas, de forma individualizada, para utilização futura, do tempo de trabalho excedente à jornada. Revoga o § 2º do art. 9º da Instrução Normativa n.º 01, de 24.03.10.