Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 535, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista a necessidade de padronização dos procedimentos a serem utilizados no Diário da Justiça Eletrônico,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo 3º do art. 2º da Portaria nº 253, de 21 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
[...]
§ 3º Tabelas e gráficos serão registrados ao final do corpo da matéria a ser publicada.”
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 25 de novembro de 2015.
Em 23 de novembro de 2015
Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 24/11/2015, p. 2.