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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 535, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista a necessidade de padronização dos procedimentos a serem utilizados no Diário da Justiça Eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo 3º do art. 2º da Portaria nº 253, de 21 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

[...]

§ 3º Tabelas e gráficos serão registrados ao final do corpo da matéria a ser publicada.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 25 de novembro de 2015.

Em 23 de novembro de 2015

Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 24/11/2015, p. 2.