PORTARIA Nº 100, DE 07 DE MARÇO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14198/2016,

RESOLVE:

Declarar, a partir de 15.2.2017, a estabilidade do servidor ANTÔNIO DE PÁDUA DE CARVALHO E SÁ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Salvador, 7 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência