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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 117, DE 13 DE MARÇO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11332/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CÍCERO DANTAS BISNETO da jurisdição eleitoral da 71ª Zona, com sede na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

Art. 2º Designar o Bel. RICARDO COSTA E SILVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 71ª Zona, com sede na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

Salvador, 13 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 44, de 16/03/2017, p. 7.