
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 119, DE 13 DE MARÇO DE 2017
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9518/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE da jurisdição eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.
Art. 2º Designar o Bel. HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.
Salvador, 13 de março de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 44, de 16/03/2017, p. 7.