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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 02/2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR:

I – DANIELLY REGINA DE CARVALHO da Função Comissionada de Oficial de Gabinete – FC-5, da Secretaria de Gestão Administrativa do Tribunal;

Art. 2º DESIGNAR:

I – RAQUEL DE NAVARRO CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete – FC-5, da Secretaria de Gestão Administrativa do Tribunal;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de janeiro de 2017.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 005, de 13/01/2017, p. 6.