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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 133, DE 21 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o término do biênio de Dr. Marcelo Junqueira Ayres Filho em 5 de dezembro de 2016,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Convocar Dr. DIEGO FREITAS RIBEIRO, Juiz Substituto deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional, a partir de 22 de março de 2017 até a posse do novo titular da cadeira.

Salvador, 21 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 48, de 22/03/2017, p. 4.