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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 135, DE 20 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 6762/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. DANILO BARRETO MODESTO da jurisdição eleitoral da 186ª Zona, com sede na Comarca de Dias D'Ávila.

Art. 2º Designar o Bel. ADRIANO DE LEMOS MOURA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Dias D'Ávila, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 186ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 20 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 56, de 03/04/2017, p. 4.