Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 135, DE 20 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 6762/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. DANILO BARRETO MODESTO da jurisdição eleitoral da 186ª Zona, com sede na Comarca de Dias D'Ávila.
Art. 2º Designar o Bel. ADRIANO DE LEMOS MOURA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Dias D'Ávila, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 186ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 20 de março de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 56, de 03/04/2017, p. 4.