PORTARIA Nº 138, DE 20 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9365/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. REGIO BEZERRA TIBA XAVIER da jurisdição eleitoral da 87ª Zona, com sede na Comarca de Ruy Barbosa.

Art. 2º Designar a Bela. MARCELA MOURA FRANÇA PAMPONET, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ruy Barbosa, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 87ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 20 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia