Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 1916/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO da jurisdição eleitoral da 173ª Zona, com sede na Comarca de Ibotirama.
Art. 2º Designar o Bel. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ibotirama, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 173ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 20 de março de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 55, de 31/03/2017, P. 6.