PORTARIA Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 148 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Resolução Administrativa nº 05/2013, e tendo em vista o estatuído no artigo 51, da Lei n.º 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão permanente de licitação.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Marconni Rodrigues de Alcântara Santos, Técnico Judiciário;

II Cristiana Maria Paz Lima Soares, Técnico Judiciário;

III Alex Sandro Argolo Pacheco Pereira, Analista Judiciário;

IV Osnir Mendes Madureira, Analista Judiciário.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Marconni Rodrigues de Alcântara Santos.

Art. 4º A comissão ora instituída atuará pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias da Presidência nos 303 e 368/2016.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de janeiro de 2017.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia