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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 2, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16208/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7.1.2017, o Bel. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO da jurisdição eleitoral da 116ª Zona, com sede na Comarca de Canavieiras.

Art. 2º Designar, a partir de 7.1 .2017, o Bel. EDUARDO GIL GUERREIRO, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Canavieiras, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 116ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 9 de janeiro de 2017.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 008, de 18/01/2017, p. 4.