
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 2, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16208/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7.1.2017, o Bel. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO da jurisdição eleitoral da 116ª Zona, com sede na Comarca de Canavieiras.
Art. 2º Designar, a partir de 7.1 .2017, o Bel. EDUARDO GIL GUERREIRO, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Canavieiras, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 116ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 9 de janeiro de 2017.
Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 008, de 18/01/2017, p. 4.