PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 363/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir da publicação deste ato, com fincas no art. 20, I, da Resolução TSE nº 23.092/2009, a Portaria n.º 81, de 11 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 28, Seção 2, pág. 56, edição de 12 de fevereiro de 2016, que removeu a servidora RITA DE CÁSSIA MOINHOS DE ALMEIDA, do quadro de pessoal deste Tribunal, da 15ª Zona Eleitoral/Salvador para o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica concedido à predita servidora o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18, da Lei n.º 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 17 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência