
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)
PORTARIA Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
Institui comissão de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 16846/2016.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto, no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16846/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de processo administrativo disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.
Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:
I Ana Flávia Cerqueira Machado, Analista Judiciário;
II Márcia Pereira Lopes Oliveira, Analista Judiciária;
III Dori Márcio da Silva Barreto, Analista Judiciário.
Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Pablo Galvão da Silva Amorim e André Vilasboas Silva.
Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Ana Flávia Cerqueira Machado. Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Márcia Pereira Lopes Oliveira.
Art. 4º A comissão, ora instituída, deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
Salvador, 18 de janeiro de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 13, de 25/01/2017, p. 3.