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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

Institui comissão de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 16846/2016.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto, no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16846/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de processo administrativo disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Ana Flávia Cerqueira Machado, Analista Judiciário;

II Márcia Pereira Lopes Oliveira, Analista Judiciária;

III Dori Márcio da Silva Barreto, Analista Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Pablo Galvão da Silva Amorim e André Vilasboas Silva.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Ana Flávia Cerqueira Machado. Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Márcia Pereira Lopes Oliveira.

Art. 4º A comissão, ora instituída, deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Salvador, 18 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 13, de 25/01/2017, p. 3.