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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16715/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29.1.2017, o Bel. MOACIR REIS FERNANDES FILHO da jurisdição eleitoral da 18ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 29.1.2017, a Bela. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 25ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 18ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 18 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 13, de 25/01/2017, p. 4.