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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 442, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

(Revogada pela PORTARIA Nº 434, DE 03 DE SETEMBRO 2021 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c os arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 16, da Resolução TSE nº 23.092, de 03.08.09, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14482/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, temporariamente, por motivo de saúde, a servidora LAIRTE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 150ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Serrinha/BA.

Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 22 da Resolução Administrativa TSE nº 23.092/2009, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 14 de agosto de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 151, de 25/08/2017, p. 4-5.