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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12267/2015,

RESOLVE:

A portaria nº 705, de 1º.12.2016, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º:

"Art. 2º Dispensar, a partir de 7.1.2017, o Bel. ANTONIO SANTANA LOPES FILHO da jurisdição eleitoral da 61ª Zona, com sede na Comarca de Coribe."

Salvador, 27 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 18, de 01/02/2017, p. 4.