PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11422/2015,

RESOLVE:

Prorrogar a designação excepcional da Bela. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA, Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, para responder pela jurisdição eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02, a partir de 7.1.2017.

Salvador, 10 de janeiro de 2017.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia