PORTARIA Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16255/2016,

RESOLVE:

A portaria nº 711, de 5.12.2016, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º:

"Art. 2º Dispensar, a partir de 7.1.2017, a Bela. JANAÍNA MEDEIROS LOPES BRAGA da jurisdição eleitoral da 114ª Zona, com sede na Comarca de Riachão do Jacuípe".

Salvador, 30 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência