PORTARIA Nº 57, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 6872/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Fábio Monteiro Santos Lima, Analista Judiciário;

II Patrícia Caleffi, Assistente da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos;

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Fábio Monteiro Santos Lima.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 3 de fevereiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência