PORTARIA Nº 59, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 2216/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7.1.2017, o Bel. RICARDO COSTA E SILVA da jurisdição eleitoral da 205ª Zona, com sede na Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Art. 2º Designar, a partir de 7.1.2017, o Bel. CLAUDEMIR DA SILVA PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 205ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 3 de fevereiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência