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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 60, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8459/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREU da jurisdição eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.

Art. 2º Designar o Bel. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.

Salvador, 7 de fevereiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 23, de 08/02/2017, p. 3.