PORTARIA Nº 61, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7535/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MARCELO COMINI SINATURA da jurisdição eleitoral da 164ª Zona, com sede na Comarca de Alagoinhas.

Art. 2º Designar o Bel. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Alagoinhas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 164ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 7 de fevereiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência