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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 42/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13.02.2018, o Bel. ARLINDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR da jurisdição eleitoral da 19ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 13.02.2018, o Bel. ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 29ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 19.12.2017.


Salvador, 14 de dezembro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 008, de 11/01/2018, p. 3.