
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 63, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10828/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7.1.2017, o Bel. LÁZARO DE SOUZA SOBRINHO da jurisdição eleitoral da 190ª Zona, com sede na Comarca de Serra Dourada.
Art. 2º Designar, a partir de 7.1.2017, o Bel. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO, Juiz Substituto de 2º Grau, indicado para ter exercício na Comarca de Serra Dourada, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 190ª Zona, com sede na referida comarca.
Salvador, 8 de fevereiro de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 27, de 14/02/2017, p. 3.