Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 64, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c o art. 5º, inciso III, alínea "b", e 16, da Resolução TSE nº 23.092, de 03.08.09, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 2234/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, a servidora LUCIANA PETLE GUIMARÃES LIMEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal deste Tribunal, ora lotada na 197ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Wenceslau Guimarães, para a 204ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.
Art. 2º Fica concedido à referida servidora o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 22 da Resolução Administrativa TSE nº 23.092/2009, a contar da publicação desta portaria.
Salvador, 8 de fevereiro de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 27, de 14/02/2017, p. 3.