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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10270/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7.1.2017, o Bel. LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA da jurisdição eleitoral da 102ª Zona, com sede na Comarca de Euclides da Cunha.

Art. 2º Designar, a partir de 7.1.2017, a Bela. DIONE CERQUEIRA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 102ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 10 de janeiro de 2017.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 008, de 18/01/2017, p. 4-5.