PORTARIA Nº 78, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11429/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LORENA da jurisdição eleitoral da 201ª Zona, com sede na Comarca de Itambé.

Art. 2º Designar o Bel. RICARDO GUIMARÃES MARTINS, Juiz de Direito designado para atuar na 1ª Vara Crime da Comarca de Itapetinga, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 201ª Zona, com sede na Comarca de Itambé.

Salvador, 16 de fevereiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência