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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 90, DE 03 DE MARÇO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11608/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. MARCELA MOURA FRANÇA PAMPONET da jurisdição eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de XiqueXique.

Art. 2º Designar o Bel. RUY JOSÉ AMARAL ADAES JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Central, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.

Salvador, 3 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 39, de 09/03/2017, p. 4.