PORTARIA Nº 92, DE 06 DE MARÇO DE 2017

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 150, da Resolução Administrativa TRE nº 05/2013, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3977/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de atualizar as pendências no registro de imóveis construídos por este Tribunal e criar rotina de procedimento com vistas ao cumprimento do quanto disposto no art. 57, IX, da Resolução Administrativa TRE nº 05/2013.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I José Leôncio Costa Andrade, Coordenador de Gestão de Material e Patrimônio;

II Ângela Maria Reis Pereira Leal, Coordenadora de Obras e Manutenção Predial;

III Iralva Nobre da Hora, Coordenadora de Finanças e Contabilidade.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos respectivos substitutos legais.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Leôncio Costa Andrade.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Portaria, relatório descrevendo a situação anterior, as providências adotadas e a situação atual dos imóveis pertencentes a Justiça Eleitoral no Estado, bem como normatização de rotina de procedimento.

Salvador, 6 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência