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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 93, DE 08 DE MARÇO DE 2017

Institui comissão de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 14931/2015. 

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14931/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de processo administrativo disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Márcia Pereira Lopes Oliveira, Analista Judiciário;

II Maíra Teixeira Vieira Borges, Chefe da Seção de Preparação e Acompanhamento de Sessões;

III Felipe Vieira Souza, Analista Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Pablo Galvão da Silva Amorim e Dori Márcio da Silva Barreto.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Márcia Pereira Lopes Oliveira.

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 4º A comissão, ora instituída, deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Salvador, 8 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 42, de 14/03/2017, p. 3-4.