PORTARIA Nº 93, DE 08 DE MARÇO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14931/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de processo administrativo disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Márcia Pereira Lopes Oliveira, Analista Judiciário;

II Maíra Teixeira Vieira Borges, Chefe da Seção de Preparação e Acompanhamento de Sessões;

III Felipe Vieira Souza, Analista Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Pablo Galvão da Silva Amorim e Dori Márcio da Silva Barreto.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Márcia Pereira Lopes Oliveira.

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 4º A comissão, ora instituída, deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Salvador, 8 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência