PORTARIA Nº 98, DE 07 DE MARÇO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11277/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS da jurisdição eleitoral da 150ª Zona, com sede na Comarca de Serrinha.

Art. 2º Designar o Bel. CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRA, Juiz de Direito designado para ter exercício na Vara Criminal da Comarca de Serrinha, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 150ª Zona, com sede na referida comarca.

Salvador, 7 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência