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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 99, DE 07 DE MARÇO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14197/2016,

RESOLVE:

Declarar, a partir de 15.2.2017, a estabilidade do servidor CLAUDECY OLIVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Salvador, 7 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 44, de 16/03/2017, p. 5.