Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 99, DE 07 DE MARÇO DE 2017
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14197/2016,
RESOLVE:
Declarar, a partir de 15.2.2017, a estabilidade do servidor CLAUDECY OLIVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Salvador, 7 de março de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 44, de 16/03/2017, p. 5.