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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 86, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17421/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOÃO BATISTA BONFIM DANTAS da jurisdição eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Art. 2º Designar o Bel. FÁBIO DE OLIVEIRA GARRIDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Salvador, 7 de fevereiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 035, de 26/02/2018, p. 4.

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