PORTARIA Nº 105, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7924/2017,

RESOLVE:

Declarar, a partir de 8.10.2017, a estabilidade da servidora CECILIA FELIPE DA SILVA AGUIAR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Salvador, 23 de fevereiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia