Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 106, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11852/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. OCLEI ALVES DA SILVA da jurisdição eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.
Art. 2º Designar o Bel. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.
Salvador, 23 de fevereiro de 2018
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 035, de 26/02/2018, p. 6.