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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 117, DE 01 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10900/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ALYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA da jurisdição eleitoral da 29ª Zona, com sede na Comarca de Ibicaraí.

Art. 2º Designar o Bel. ALEX VENÍCIUS CAMPOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 29ª Zona, com sede na Comarca de Ibicaraí.


Salvador, 1º de março de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 040, de 05/03/2018, p. 5.