Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 133, DE 09 DE MARÇO DE 2018
Institui comissão com a finalidade de apresentar proposta de adequação das zonas eleitorais afetadas pela Resolução TJ-BA nº 6/2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9552/2017,
CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 6, de 5 de julho de 2017, do Tribunal de Justiça da Bahia, que extinguiu varas e comarcas de entrância inicial,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de apresentar proposta de adequação das zonas eleitorais afetadas pela supracitada norma, coligindo, se for o caso, minuta de resolução e plano de ação para execução dos ajustes.
Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:
I - Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral/Feira de Santana;
II - Luciana Bichara Dantas, Secretária de Gestão Administrativa;
III - José Amarante dos Santos Neto, Técnico Judiciário;
IV - Jonas de Oliveira Dias Junior, Chefe da Seção de Registro de Partido e Candidatos.
Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Danilo Almeida Pereira.
Art. 4º A proposta deverá ser apresentada a esta Presidência no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhada da minuta de resolução e plano de ação, em sendo o caso.
Salvador, 9 de março de 2018.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 52, de 21/03/2018, p. 4-5.
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