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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 133, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Institui comissão com a finalidade de apresentar proposta de adequação das zonas eleitorais afetadas pela Resolução TJ-BA nº 6/2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9552/2017,

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 6, de 5 de julho de 2016, do Tribunal de Justiça da Bahia, que extinguiu varas e comarcas de entrância inicial,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de apresentar proposta de adequação das zonas eleitorais afetadas pela supracitada norma, coligindo, se for o caso, minuta de resolução e plano de ação para execução dos ajustes.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral/Feira de Santana;

II - Luciana Bichara Dantas, Secretária de Gestão Administrativa;

III - José Amarante dos Santos Neto, Técnico Judiciário;

IV - Jonas de Oliveira Dias Junior, Chefe da Seção de Registro de Partido e Candidatos.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Danilo Almeida Pereira.

Art. 4º A proposta deverá ser apresentada a esta Presidência no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhada da minuta de resolução e plano de ação, em sendo o caso.

 

Salvador, 9 de março de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 52, de 21/03/2018, p. 4-5.