PORTARIA Nº 154, DE 23 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143 da Lei  nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14931/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, nova comissão de processo administrativo disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo, dentre os quais os períodos de falta do servidor processado ao serviço, conforme a seguir discriminado:

2012: 6 e 7/12

2014: 6/02; 24/02; 25/03; 9/04; 24/04; 29/04 a 20/06; 24/07; 28/07; 7/08; 19/08 a 12/09; 16/09; 24/09; 8/10; 6 e 7/11; 11 e 12/11; 13 e 14/11

2015: 20/02; 20/04; 8/05; 11 e 12/05; 29/05; 3/06; 5/06; 10 e 11/06; 12/06; 15/06; 16/06 a 3/07; 5/08 a 25/09; 27/10; 3 a 19/11; 26 e 27/11

2016: 1 a 8/03; 29/03; 4 a 15/04; 19 a 29/04; 2 a 13/05; 14/07 a 8/09

2017: 23/05 a 30/06

Sem marcação de entrada ou saída:

2012: 30/03; 2/04

2014: 12/08; 29/09;

2015: 13 e 15/04; 26/10; 20/11

2016: 9/03;

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Márcia Pereira Lopes Oliveira, Analista Judiciário;

II - Maíra Teixeira Vieira Borges, Chefe da Seção de Preparação e Acompanhamento de Sessões;

III - Felipe Vieira Souza, Analista Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Pablo Galvão da Silva Amorim e Dori Márcio da Silva Barreto.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Márcia Pereira Lopes Oliveira.

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 4º A comissão, ora instituída, deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo   de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Salvador, 23 de março de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia