PORTARIA Nº 160, DE 26 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regionais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de apresentar minuta de normativo e adaptação dos já existentes, bem como todas as medidas necessárias a fim de que este Regional cumpra o disposto na Lei nº 13.460/2017.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Titular da Seção de Atenção ao Cliente/COPEG;

II - Titular da Ouvidoria Regional Eleitoral;

III - Titular da Seção de Direitos Políticos/CRE;

IV - Titular da Seção de Programação e Controle Orçamentário/SOF;

V - Silvana Matos Sampaio Caldas, Chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral/Salvador;

VI - Titular da Seção de Orientação aos Sistemas Eleitorais;

VII - Patrícia Rose Andrade Viana de Melo, Assistente da Assessoria Especial do Diretor Geral.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade da Titular da Seção de Atenção ao Cliente/COPEG.

Art. 4º A presente comissão deverá apresentar a esta presidência, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação  desta portaria, as minutas do novo normativo e daqueles adaptados, assim como relatório das atividades e análises desenvolvidas pela comissão.