Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Institui comissão de sindicância para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 14199/2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14199/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo. Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:
I - José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário;
II - André Luís Almeida Abreu, Técnico Judiciário;
III - Dori Márcio da Silva Barreto, Analista Judiciário
Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Jaime Barreiros Neto e Lícia de Souza Blohem.
Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Alexsander Lemos Bahia.
Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor André Luís Almeida Abreu.
Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.
Salvador, 26 de março de 2018
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 56, de 27/03/2018, p. 8-9.