PORTARIA Nº 170, DE 04 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3165/2018,

CONSIDERANDO que o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima estará afastado do exercício da atividade judicante no período de 12 a 24 de abril de 2018,

CONSIDERANDO a necessidade de conferir celeridade ao julgamento dos feitos de relatoria do predito magistrado, evitando-se, por conseguinte, prejuízo das atividades jurisdicionais, a fim de cumprir as exigências contidas na legislação eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a Bela. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA, Juíza Substituta deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional, no período acima referido.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 159 de 26.03.2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 27.03.2018.

Salvador, 04 de abril de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia