
Tribunal Regional Eleitoral - BA
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Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)
PORTARIA Nº 171, DE 05 DE ABRIL DE 2018
Institui comissão de sindicância para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 7152/2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7152/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.
Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:
I - José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário;
II - Felipe Vieira Souza, Analista Judiciário;
III - Ana Flávia Cerqueira Machado, Assistente da Assessoria Especial do Diretor- Geral.
Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Jaime Barreiros Neto e Osnir Mendes Madureira.
Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Alexsander Lemos Bahia.
Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor Felipe Vieira Souza.
Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.
Salvador, 05 de abril de 2018.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 66, de 13/04/2018, p. 4.