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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 171, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Institui comissão de sindicância para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital nº 7152/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7152/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário;

II - Felipe Vieira Souza, Analista Judiciário;

III - Ana Flávia Cerqueira Machado, Assistente da Assessoria Especial do Diretor- Geral.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Jaime Barreiros Neto e Osnir Mendes Madureira.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Alexsander Lemos Bahia.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor Felipe Vieira Souza.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 05 de abril de 2018.

 

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 66, de 13/04/2018, p. 4.