Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 185, DE 16 DE ABRIL DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c o art. 5º, inciso III, alínea "b", e 16, da Resolução TSE nº 23.092, de 03.08.09, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10370/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Remover temporariamente, por motivo de saúde, pelo período de 1 (um) ano, a servidora CARLA LEYANE CORDEIRO MINOLA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.
Art. 2º Conceder à servidora referida no art. 1º o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 22, da Resolução Administrativa TSE nº 23.092/2009.
Salvador, 16 de abril de 2018
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 68, de 17/04/2018, p. 4-5.
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