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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11335/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. GABRIELA SANTANA NUNES da jurisdição eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.

Art. 2º Designar o Bel. MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Riachão do Jacuípe, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.


Salvador, 26 de janeiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 023, de 01/02/2018, p. 3-4.