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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11338/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA DIAS da jurisdição eleitoral da 92ª Zona, com sede na Comarca de Jacaraci.

Art. 2º Designar a Bela. CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA DIAS, Juíza de Direito da Comarca de Palmas de Monte Alto, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 92ª Zona, com sede na Comarca de Jacaraci.


Salvador, 26 de janeiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 023, de 01/02/2018, p. 4.