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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11355/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE da jurisdição eleitoral da 103ª Zona, com sede na Comarca de Miguel Calmon.

Art. 2º Designar o Bel. BERNARDO MARIO DANTAS LUBAMBO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jacobina, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 103ª Zona, com sede na Comarca de Miguel Calmon.


Salvador, 26 de janeiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 023, de 01/02/2018, p. 4.