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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 1865/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FRANCISCO MOLEDA DE GODOI da jurisdição eleitoral da 148ª Zona, com sede na Comarca de Itanhém.

Art. 2º Designar o Bel. ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teixeira de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 148ª Zona, com sede na Comarca de Itanhém.

Salvador, 30 de janeiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 031, de 20/02/2018, p. 3.