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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11391/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. RICARDO GUIMARÃES MARTINS da jurisdição eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

Art. 2º Designar o Bel. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 20.2.2018.

Salvador, 30 de janeiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 044, de 09/03/2018, p. 5.